Termos de Uso

Última atualização: 03 de junho de 2026 · Fibra OS Tecnologia · CNPJ 53.541.691/0001-05

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma Fibra OS, de titularidade da Fibra OS Tecnologia (CNPJ 53.541.691/0001-05). Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com as condições aqui descritas.

1. Objeto

A Fibra OS disponibiliza um ERP e módulos complementares (Chat, Assina Link, App, Pay e BI) destinados à gestão de provedores de internet, incluindo financeiro, provisionamento de rede, fiscal, atendimento e vendas.

2. Cadastro e conta

• O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o cliente responde por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

3. Licença de uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência do contrato. É vedada a reprodução, engenharia reversa, revenda ou exploração não autorizada do software.

4. Obrigações do cliente

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável, incluindo as normas da Anatel e da LGPD.
• Manter a confidencialidade e a base legal adequada para o tratamento dos dados de seus assinantes.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Os valores, condições e escopo de cada plano são definidos em proposta comercial específica. O atraso no pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso. O cancelamento pode ser solicitado conforme as condições contratuais, sem fidelidade obrigatória, salvo disposição em contrário acordada entre as partes.

6. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade do serviço, conforme descrito no nosso Acordo de Nível de Serviço (SLA). O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no site.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, código e conteúdos pertencem à Fibra OS Tecnologia. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.

8. Limitação de responsabilidade

A Fibra OS não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, operadoras, integrações externas) ou por caso fortuito e força maior, observados os limites da legislação.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Política de Proteção de Dados (LGPD).

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação representa concordância com a nova versão.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Fibra OS Tecnologia para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Em caso de dúvidas, fale com a gente em contato@fibraos.com.br.